1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site https://neps.academy ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

"Usuário": pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma. "Conteúdo do Usuário": qualquer conteúdo criado ou enviado pelo Usuário (ex.: soluções, postagens, comentários, exercícios originais). "Neps Academy" ou "Neps": a controladora da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades na conta. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude ou risco à segurança.

4. Licença de Uso da Plataforma

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins educacionais e não comerciais. Você não pode: (a) reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma; (b) realizar engenharia reversa de qualquer parte; (c) contornar medidas de segurança; (d) espelhar ou enquadrar (frame) o serviço sem autorização.

5. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara possuir direitos necessários para publicá-lo. O Usuário mantém a titularidade e os direitos morais sobre suas criações.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à Neps uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, por tempo indeterminado e revogável (mediante remoção do conteúdo pelo Usuário), sublicenciável na medida necessária à prestação e à melhoria do serviço (ex.: provedores de nuvem e processamento), para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir, exibir e comunicar ao público tal conteúdo relacionado à operação da Plataforma, preservados os direitos morais do autor (crédito e integridade da obra).

Podemos remover ou desabilitar conteúdos que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos. A Neps detém todos os direitos sobre a Plataforma e seus elementos (código, design, marcas, conteúdos próprios e licenciados).

6. Direitos de Imagem (divulgação de resultados)

Mediante consentimento específico, livre, informado e destacado, o Usuário autoriza o uso de seu nome, imagem e voz para divulgação de seus resultados acadêmicos ou profissionais (ex.: medalhas, aprovações, contratações) nos canais institucionais da Neps (site, redes sociais, materiais promocionais), sem ônus e sem prazo determinado. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelos canais indicados em "Contato". A revogação não afeta usos realizados sob validade do consentimento, e a Neps envidará esforços razoáveis para cessar usos futuros e, quando possível tecnicamente, retirar publicações sob seu controle.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Controladora: Neps Academy [razão social completa, CNPJ e endereço]. Dados tratados: cadastro, uso da Plataforma, resultados, comunicações, dados técnicos (ex.: logs e cookies). Finalidades e bases legais: execução do contrato (prestação do serviço, suporte, cobrança); legítimo interesse (segurança, prevenção à fraude, melhoria do serviço, estatísticas); cumprimento de obrigações legais/regulatórias; consentimento (marketing e cláusula de imagem, quando aplicável).

Compartilhamento: com operadores e parceiros necessários à operação (hospedagem, meios de pagamento, analytics, comunicação), sob contratos e segurança compatíveis. Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, nos termos da lei. Cookies: utilizamos cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies de desempenho/analíticos. Detalhes na Política de Privacidade.

Encarregado (DPO): [nome] - [e-mail de privacidade].

8. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Planos, preços e recursos são informados na Plataforma e podem mudar com aviso prévio. Assinaturas são recorrentes até cancelamento pelo Usuário nas configurações da conta. O cancelamento impede renovações futuras; salvo disposição legal, valores já pagos não são reembolsáveis, exceto pelo direito de arrependimento de 7 (sete) dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, conforme o CDC.

9. Conduta e Uso Aceitável

É vedado: violar a lei ou direitos de terceiros; praticar fraude, plágio, trapaça ou burlar sistemas de avaliação; introduzir malware; coletar dados de outros usuários sem base legal; interferir na operação da Plataforma. A Neps pode empregar mecanismos automatizados de detecção de abuso, integridade acadêmica e segurança.

10. Serviços de Terceiros e Links

A Plataforma pode conter integrações e links para serviços de terceiros, regidos por seus próprios termos e políticas. A Neps não se responsabiliza por tais serviços.

11. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável (especialmente o CDC), a Neps não oferece garantias de disponibilidade, ausência de erros ou adequação a propósito específico. A Neps não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma, exceto quando determinado pela legislação.

12. Suporte e Comunicações

Podemos contatar você por e-mail, notificações in-app ou outros meios informados. Para suporte, utilize os canais oficiais indicados na Plataforma.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão com a data de vigência. Quando houver mudanças materiais, forneceremos aviso prévio razoável (ex.: e-mail ou aviso na Plataforma). O uso após a vigência implica aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio; para demais casos, o foro da comarca de Fortaleza/CE.

15. Disposições Gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. A tolerância a eventual descumprimento não implica renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Neps sobre a Plataforma.

16. Contato

E-mail: [email protected]